Projeto de Lei
DetranRS poderá adotar assinatura eletrônica em todos os documentos após aprovação na Assembleia
Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei nº 254/23, apresentado pelo deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que autoriza o DetranRS a utilizar assinatura eletrônica em todos os seus documentos e procedimentos administrativos, inclusive na transferência de propriedade de veículos.
A proposta amplia o reconhecimento da assinatura digital para uma série de documentos de trânsito encaminhados aos órgãos estaduais, como contratos de compra e venda, procurações, vistorias, laudos e demais solicitações protocoladas pelos cidadãos.
Segundo Victorino, a medida representa um avanço na modernização dos serviços públicos. Ele destaca que a digitalização traz mais rapidez, praticidade para o cidadão e segurança jurídica para os processos realizados pelo DetranRS.
Grande parte dos estados do país já opera com certificados digitais emitidos pela ICP-Brasil ou pelo portal Gov.br, modelo que deve ser adotado também no Rio Grande do Sul com a implementação da nova lei.
Após a aprovação em plenário, o texto segue para análise e eventual sanção do governador.